Por Fabiola Pasturiza  ·  FPG Direito Digital

Alguém criou um vídeo seu dizendo coisas que você nunca disse. Ou uma foto sua em uma situação que nunca existiu. Isso tem nome, tem lei e tem solução – mas exige ação rápida!

O que é deepfake?

Deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para manipular imagens, vídeos e áudios de forma extremamente realista. Com ela, é possível trocar o rosto de uma pessoa em um vídeo, simular sua voz em um áudio ou criar uma cena inteiramente falsa – mas que parece verdadeira o suficiente para enganar.

O nome vem da combinação de deep learning (aprendizado profundo, técnica de IA) com fake (falso). E o que antes exigia equipamentos e equipes profissionais hoje pode ser feito com aplicativos acessíveis a qualquer pessoa com um celular.

O Relatório de Riscos Globais 2024 do Fórum Econômico Mundial classificou o deepfake como um dos maiores riscos globais de curto prazo – e não é exagero. No Brasil, os casos crescem em velocidade maior do que a legislação consegue acompanhar.

Como o deepfake está sendo usado para causar dano?

Longe de ser apenas curiosidade tecnológica, o deepfake já aparece em situações concretas e devastadoras para as vítimas:

Golpes financeiros

Vídeos falsos de celebridades ou executivos divulgando investimentos fraudulentos — prática já registrada no Brasil e classificada como estelionato digital.

Conteúdo sexual não consensual

Imagens íntimas falsas criadas com o rosto de uma pessoa real — uma das formas mais violentas e mais frequentes de uso do deepfake contra mulheres.

Cyberbullying escolar

Manipulação de fotos e vídeos de alunos e professores para fins de humilhação, exposição indevida ou disseminação de desinformação no ambiente digital.

Difamação e calúnia

Vídeos ou áudios falsos atribuindo declarações criminosas, ofensivas ou constrangedoras a uma pessoa real – com circulação rápida e danos irreversíveis à reputação.

Deepfake é crime no Brasil

Esta é a pergunta que mais gera dúvida – e a resposta exige atenção.

O deepfake ainda não tem tipificação criminal própria no Brasil. Não existe, até o momento, uma lei que criminalize especificamente a criação ou divulgação de conteúdo sintético manipulado. Mas isso não significa impunidade.

Dependendo do uso e do dano causado, o deepfake pode ser enquadrado em crimes já previstos no Código Penal e em legislações específicas:

• Calúnia (art. 138 do Código Penal): quando o deepfake atribui falsamente a alguém a prática de um crime.
• Difamação (art. 139): quando o conteúdo manipulado ofende a reputação da vítima imputando-lhe fato ofensivo.
• Injúria (art. 140): quando o deepfake ofende a dignidade ou o decoro da pessoa.
• Estelionato digital (art. 171): quando o conteúdo sintético é usado para induzir alguém a erro com fins financeiros.
• Violação do direito de imagem: garantido pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil, com direito à indenização por dano moral e material.
• Crimes sexuais: quando o deepfake envolve conteúdo íntimo não consensual, já tipificado pela Lei 14.132/2021 (stalking) e pelo Marco Civil da Internet.

E quando a vítima é criança ou adolescente?

O ECA Digital (Lei nº 15.211/25) reforça a proteção de menores no ambiente digital e reconhece o deepfake como um dos riscos emergentes que as instituições de ensino precisam combater. Quando o conteúdo sintético envolve imagens de crianças com conotação sexual, as penas são muito mais graves e classificadas como crime hediondo.

Como identificar se um conteúdo é deepfake?

A tecnologia evolui rápido – e os deepfakes ficam cada vez mais convincentes. Mas ainda existem sinais que podem indicar manipulação:

• Movimentos labiais fora de sincronia com o áudio, especialmente em vídeos mais longos
• Piscadas de olho irregulares ou ausência de piscadas – um comportamento difícil de replicar artificialmente
• Bordas do rosto ou cabelo borradas, com iluminação inconsistente entre o rosto e o restante do corpo
• Expressões faciais artificiais ou que não correspondem ao tom emocional da situação
• Contexto improvável – sempre desconfie de vídeos em que uma pessoa conhecida diz ou faz algo que destoa completamente do seu comportamento habitual

Dica prática: antes de compartilhar, verifique.

Ferramentas como a busca reversa de imagens do Google e o site TinEye permitem verificar a origem de uma foto ou frame de vídeo. Em caso de dúvida sobre um vídeo, procure a fonte original antes de repassar – quem compartilha conteúdo falso também pode ser responsabilizado.

Fui vítima de deepfake. O que fazer?

A velocidade de circulação de conteúdo digital torna cada hora preciosa. Se você identificou um deepfake envolvendo sua imagem, siga estes passos:

• 1. Documente tudo imediatamente: Faça prints com data e URL visíveis. Grave vídeos da tela se necessário. Registre o link completo e o nome da plataforma onde o conteúdo está circulando. Sem prova, fica muito mais difícil agir.
• 2. Não entre em contato direto com o autor: Abordagens mal feitas podem alertar o responsável e levá-lo a apagar os rastros ou intensificar os ataques. Preserve sua posição jurídica.
• 3. Acione uma advogada especializada em Direito Digital: O caminho mais eficaz depende do tipo de conteúdo, da plataforma e do impacto causado. A estratégia jurídica precisa ser desenhada para o seu caso.
• 4. Notificação extrajudicial à plataforma: Uma notificação formal pode forçar a remoção imediata do conteúdo, especialmente em plataformas que operam no Brasil e estão sujeitas ao Marco Civil da Internet.
• 5. Boletim de Ocorrência: Registre o B.O. na delegacia presencialmente ou pela plataforma online. Em casos de conteúdo sexual não consensual ou envolvendo menores, a denúncia também pode ser feita à Polícia Federal.
• 6. Apuração de danos e busca por reparação: Dependendo do impacto – dano à reputação, perdas financeiras, sofrimento psicológico – é possível buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça.

Não espere o conteúdo “sumir sozinho”.

Na internet, conteúdos raramente desaparecem sem intervenção. Mesmo depois de removidos da fonte original, deepfakes podem continuar circulando em grupos de mensagens, outros perfis e plataformas alternativas. Quanto mais tempo passa, maior o alcance – e maior o dano a reparar.

Empresas e marcas também são alvos

O deepfake não atinge só pessoas físicas. Empresários, criadores de conteúdo e marcas também estão na mira – especialmente quando a imagem do fundador ou de um colaborador é usada para simular declarações falsas, divulgar produtos que a empresa não endossa ou comprometer negociações comerciais.

Para negócios digitais, a gestão de crise em casos de deepfake precisa ser rápida, coordenada e com suporte jurídico especializado, porque o dano reputacional pode se traduzir diretamente em perda de contratos, parceiros e clientes.

A melhor defesa contra o deepfake é estar preparado antes de precisar reagir.

A FPG Direito Digital atua em casos de deepfake e uso indevido de imagem – da remoção de conteúdo à apuração de danos e busca por reparação, com atuação extrajudicial e judicial.

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